Energia solar por assinatura: como funciona e se vale a pena

Na energia solar por assinatura, você não instala placas. Você se associa a uma usina solar, normalmente por meio de uma cooperativa ou consórcio, e recebe parte dos créditos de energia que ela gera. Esses créditos abatem o consumo na sua conta da distribuidora, e você paga à empresa da usina um valor menor que o abatido.

As ofertas comerciais costumam anunciar descontos de 10% a 20%. Esse desconto vale sobre a parte da conta que os créditos compensam, não sobre a conta inteira.

Como funciona pela lei

O modelo usa a geração compartilhada, definida no artigo 1º, inciso X, da Lei 14.300/2022: a reunião de consumidores, por meio de consórcio, cooperativa, condomínio civil voluntário ou edilício ou outra forma de associação civil, que tenham geração distribuída, com todas as unidades atendidas pela mesma distribuidora.

Na prática:

Uma empresa monta uma usina solar e cria (ou administra) uma cooperativa ou consórcio.
Você entra como associado e recebe uma cota da energia gerada.
A usina injeta energia na rede da distribuidora, que transforma a sua cota em créditos na sua conta.
Você continua recebendo a conta da distribuidora, agora com o abatimento, e paga um boleto separado à empresa da usina.

Como as unidades precisam estar na mesma distribuidora, as ofertas mudam conforme a região.

Por que o desconto não vale para a conta inteira

Os créditos compensam a energia consumida, mas parte da conta continua:

Custo de disponibilidade, o valor mínimo da conta conforme o tipo de ligação (veja como ler a conta de luz).
Contribuição de iluminação pública, cobrada pela prefeitura.
Parte do Fio B sobre a energia compensada, para usinas que pediram conexão depois de 7 de janeiro de 2023. Pelo artigo 27 da Lei 14.300, esse percentual é de 60% em 2026, 75% em 2027 e 90% em 2028. Veja Taxa Fio B 2026.
Tributos, conforme as regras do seu estado.

Por isso, compare sempre o total pago (conta da distribuidora + boleto da usina) com o que você pagava antes.

Fio B: a regra muda conforme a usina

Usinas pequenas ou com muitos cotistas: pagam a tabela geral do artigo 27 (60% do Fio B em 2026).
Usinas de minigeração acima de 500 kW, de fonte solar, em que um único titular detenha 25% ou mais dos créditos: pelo parágrafo 1º do artigo 27, pagam até 2028 100% do Fio B e parte de outros componentes da tarifa.
Usinas que pediram conexão até 7 de janeiro de 2023: mantêm a regra antiga, sem Fio B, até 31 de dezembro de 2045 (artigo 26).

Pergunte à empresa em qual regra a usina se enquadra. Isso afeta quanto sobra de desconto.

O que conferir antes de assinar

Desconto sobre o quê. Peça uma simulação com a sua conta real, mostrando o total antes e depois, incluindo o boleto da usina.
Prazo de fidelidade e multa por saída antecipada.
Aviso prévio para cancelar. Alguns contratos exigem dias ou meses de antecedência.
Reajuste do valor cobrado pela empresa e o índice usado.
Mudança de endereço. Se você mudar para a área de outra distribuidora, a assinatura não acompanha.
O que acontece se a usina gerar menos que o previsto.
Titularidade. Entenda se você vira cooperado ou associado e quais documentos assina.

Riscos a conhecer

Em julho de 2024, o Tribunal de Contas da União (Acórdão 1473/2024-Plenário) determinou que a ANEEL aprimorasse a fiscalização da micro e minigeração distribuída, por indícios de venda disfarçada de energia por meio desse modelo. A regra pode mudar, e contratos longos ficam expostos a isso.

Assinatura ou placas no telhado?

	Assinatura	Placas próprias
Investimento inicial	Nenhum	Compra do sistema
Precisa de telhado	Não	Sim
Economia	Desconto anunciado de 10% a 20% sobre a parte compensada	Depende do preço do sistema e da tarifa
Contrato	Com a empresa da usina	Não há
Para quem	Inquilinos, apartamentos, quem não quer investir	Quem tem telhado e pode investir

Para comparar com placas próprias, faça a conta no simulador de energia solar.

Perguntas frequentes

Energia solar por assinatura vale a pena?

Pode valer para quem não pode instalar placas, desde que a simulação com a conta real mostre economia no total pago (conta + boleto) e o contrato não tenha multas pesadas.

Preciso instalar algum equipamento?

Não. Os créditos chegam pela rede da distribuidora.

Posso cancelar quando quiser?

Depende do contrato. Verifique fidelidade, multa e prazo de aviso antes de assinar.

Funciona em qualquer cidade?

Só onde houver uma usina na mesma área de distribuidora que a sua.

Energia solar por assinatura: como funciona, quanto economiza e o que conferir no contrato